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Fundado em 2018, somos um escritório de advocacia especializado em Direito Empresarial, Direito Imobiliário e Direito Societário.

29/10/2026

Tema 1.348/STF aplicado: ITBI afastado na integralização de imóveis em SPE de incorporação.

Em 23/10/2026, a Vara da Fazenda Pública de Taboão da Serra/SP (proc. 1002481-27.2026.8.26.0609) reconheceu a imunidade do art. 156, § 2º, I, da CF sobre 5 imóveis integralizados no capital de SPE, quatro dias após o julgamento do RE 1.495.108 pelo STF (19/10/2026, 8x2).

Pontos técnicos:
- A tese fixada trata a imunidade na integralização como incondicionada, indiferente à atividade preponderantemente imobiliária. A ressalva do art. 156, § 2º, I, alcança apenas fusão, incorporação, cisão e extinção
- Prejudicada a tese subsidiária do art. 37 do CTN (apuração da preponderância em 3 anos), já que a atividade deixou de ser premissa
- Única ressalva: simulação ou fraude à lei, com ônus probatório do Fisco
- Imunidade reconhecida no limite do capital social integralizado

👉 Deslize o carrossel e salve para consultar depois.

29/10/2026

A convite da OR, o PSJ conheceu o Artis, primeiro empreendimento da incorporadora na cidade do Recife.

Um projeto que conecta arquitetura contemporânea, arte e identidade pernambucana. Agradecemos pelo convite e pela apresentação!

OR

29/10/2026

Passe para o lado e confira essas três dicas referentes ao nosso artigo da semana que preparamos para vocês.

Qualquer dúvida, é só deixar nos comentários.

29/10/2026

Desenvolvemos um e-book completo sobre a Sociedade em Conta de Participação (SCP) no Mercado Imobiliário Brasileiro, com uma visão prática e aplicada à realidade de incorporadoras, construtoras e investidores.

Você vai entender como estruturar o investimento, definir a participação nos resultados, evitar o risco de descaracterização da SCP, e saber quando ela é mais vantajosa do que a SPE.

O material já está disponível.
Acesse o link na bio ou no nosso site e faça o download.

28/10/2026

Eleições definidas: e a Reforma Tributária? A tendência é de continuidade. Com a reeleição do presidente Lula, a condução da implementação deve permanecer e não há sinais de mudanças materiais relevantes.

O calendário está fixado na EC 132/2023 e na LC 214/2025, e o que se espera são ajustes pontuais, não uma “reforma da reforma”.

Hoje, 28/10/2026, o TCU estimou a alíquota de referência da CBS em 11,3% e o Senado fixa o número por resolução até 15/12. A cobrança efetiva da CBS começa em 1º/1/2027.

O calendário não depende do resultado da eleição, e quem esperar uma mudança de rumo corre o risco de chegar a 2027 sem se preparar. Os impactos já se farão sentir em 2027, com a CBS entrando em vigor: sistemas, contratos, precificação e fluxo de caixa precisam ser revistos desde já, e a preparação não pode ficar para o ano que vem.

Consulte um advogado especialista para avaliar o impacto no seu negócio.

28/10/2026

O artigo desta semana, escrito por Tatiane Carvalho, advogada do PSJ, aborda as diferenças entre a empreitada a preço global e o contrato com Preço Máximo Garantido (PMG), destacando como a escolha do regime de contratação pode definir a distribuição de riscos e custos em uma obra.

Confira o artigo completo no link da nossa bio.

Ficou com alguma dúvida? Deixe nos comentários!

27/10/2026

Inovação: como os jovens estão mudando o mundo!

No dia 14 de outubro, o Comitê de Compromisso Social e Ambiental (CCSA), do Portela Soluções Jurídicas (PSJ), promoveu uma atividade na Escola Técnica Estadual João Bezerra, em Brasília Teimosa, com os estudantes dos 1º e 2º anos.

A palestra foi conduzida por Gabriela Carvalho e Tereza Araújo, estagiárias da área de Societário do PSJ, que compartilharam reflexões sobre o poder da inovação e o protagonismo dos jovens na transformação da sociedade.

A iniciativa reforça o compromisso do PSJ com a educação, a responsabilidade social e o incentivo ao protagonismo juvenil, valorizando o conhecimento como ferramenta para ampliar oportunidades e construir novos caminhos.

💚 Acreditamos na força das ideias e no potencial dos jovens para transformar o presente e construir o futuro!

27/10/2026

Passe para o lado e confira as principais novidades em Propriedade Intelectual desta semana.

Selecionamos notícias e atualizações que podem fazer a diferença para empresas e negócios.

Confira e, se tiver alguma dúvida, deixe nos comentários!

26/10/2026

No artigo desta semana, vamos entender como a escolha entre a empreitada a preço global e o contrato com Preço Máximo Garantido (PMG) pode definir a distribuição dos riscos e dos custos de uma obra.

Além disso, vamos abordar os principais aspectos desses regimes de contratação e a importância de cláusulas bem estruturadas para evitar discussões sobre reajustes, alterações de projeto, aditivos e responsabilidades ao longo da execução.

Ficou com alguma dúvida? Deixe nos comentários!

22/10/2026

Passe para o lado e confira essas três dicas referentes ao nosso artigo da semana que preparamos para vocês.

Qualquer dúvida, é só deixar nos comentários.

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