06/07/2020
Nós, estudantes de diversos cursos da Universidade Federal do Rio Grande – FURG e integrantes de diferentes gestões de Centros e Diretórios Acadêmicos, sentindo a pulverização da organização estudantil frente à atual conjuntura imposta pela pandemia, somado às políticas genocidas do Governo Federal da chapa Jair Bolsonaro-Mourão, representantes dos interesses do empresariado, dos banqueiros e capital internacional, direção político-econômica que, no Brasil, já condenou à morte por Covid mais de 60 mil vidas. Nos propomos, por meio desta frente, o desafio de construir um polo de aglutinação e consolidação de posicionamento contrário a mais um ataque aos direitos da classe trabalhadora e principalmente à população negra - Não à adesão ao Ensino Remoto como substitutivo ao modelo presencial!
O MEC, desde o início da pandemia, vem chantageando e pressionando as Universidades Federais para aderir a um modelo sem qualquer tipo de cientificidade ou metodologia: o Ensino Remoto. O Ministério delega totalmente a responsabilidade da forma como vai ser (ou não) aplicado este possível modelo às universidades e não demonstra qualquer tipo de preocupação com as condições de vida, material ou psíquica, dos e das estudantes e, com a condição financeira das Instituições, ignorando completamente que vivemos sob a égide da Emenda Constitucional 95, que restringe os investimentos públicos em educação.
O discurso, por parte da gestão da FURG, de buscar o planejamento do retorno das atividades de ensino de forma que contemplasse a realidade dos e das estudantes não se concretiza. Em reunião com um dos Conselhos Superiores da instituição, o COEPEA, no dia 24/06/2020, foi apresentada uma proposta de retomada das atividades por meio remoto, ainda que sem data para início, e que segundo informações extraoficiais, a medida será votada no CONSUN, conselho superior deliberativo, ainda no mês de julho.
A normativa, caracterizada pela reitoria como “abrangente e flexível”, foi proposta antes mesmo da análise dos dados levantados pelo questionário realizado pela instituição e a formação docente começou desde o dia 30/06 para iniciação na Plataforma AVA, o novo ambiente de ensino virtual. A dita flexibilidade resultará na exclusão de muitos e muitas discentes, como a possibilidade de não adesão por parte dos e das estudantes. Surgiu até a possibilidade de um auxílio para acesso à internet, edital já publicado antes mesmo da normativa ser aprovada, o que nos causa estranhamento, já que estávamos, anteriormente, em um cenário em que não havia recursos suficientes até mesmo para a assistência estudantil.
Vemos, assim, um debate superficial de que apenas garantir o acesso à internet efetiva a inclusão de todos/as os/as estudantes, isso desconsidera a realidade de muitos/as, como os/as discentes com necessidades específicas e, principalmente, aqueles e aquelas que sofrem as desigualdades de classe, raça e gênero. São os/as discentes mais precarizados/as que sofrem com o cenário de pandemia, principalmente a população negra que sempre têm encontrado muitas barreiras para entrar e permanecer na universidade. O ensino remoto não respeita a realidade das mães estudantes, que, por vezes, têm tripla jornada de trabalho como trabalhar fora, cuidar dos filhos e fazer as tarefas domésticas, já que, por uma questão de gênero, ainda recai sobre a mulher tais tarefas, assim como o cuidar. Já as pessoas negras são as que recebem os menores salários, sofrem mais com o desemprego, e, portanto, representam as famílias que mais estão lutando para suprirem suas necessidades básicas e escaparem do contágio pelo Covid-19.
Defensores de tal medida, como o Diretório Central dos Estudantes – DCE, insistem em dizer que o Ensino Remoto Emergencial é diferente do Ensino Remoto, mascarando as contradições do Ensino à Distância, colocam-se ao lado da Instituição ao aceitar a proposta de normativa e se contentar com um auxílio de inclusão digital como uma das principais formas de adaptação a uma proposta excludente, ra***ta, pedagogicamente frágil. O DCE, assim como a Administração da FURG, sequer cria espaços amplos para debater essa normativa. Grande parte do corpo discente não tem conhecimento sobre o que nela está sendo proposto, uma normativa que vai reverberar no percurso acadêmico de todos/as os/as discentes, técnicos e docentes, abrir portas à precarização da Universidade e que não é sequer divulgada amplamente para conhecimento e de toda a comunidade universitária.
Vale lembrar que a proposta do Ensino Remoto parte do Ministério da Educação, que defende a tal medida de ensino, conforme pelas portarias 343 e 473 de 2020. Ambas as portarias foram revogadas pela portaria 544, lançada no dia 16 de junho, um dia depois do término do questionário aplicado pela Universidade. Portanto, este esboço de retorno estava pronto e estruturado mesmo sem levar em consideração os dados levantados pelo questionário.
A minutado afirma a possibilidade de atividades presenciais, seja dentro ou fora das dependências da Universidade, ignorando completamente o contexto caótico que a pandemia vem gerando no insuficiente e sucateado sistema de saúde público brasileiro, ignorando as condições materiais de colegas que necessitarão se expor ao vírus quando se virem forçados a usar o transporte público, ignoram, ainda, que estamos vivendo em uma cidade em plena ascensão da curva de contágio, e, portanto, transformando os e as estudantes enquanto potenciais fontes involuntárias do vírus.
A todo instante, o documento afirma que tem a preocupação de garantir a qualidade do ensino, contudo, no 4º artigo, afirma que o ensino deve estar baseado nos conteúdos curriculares mínimos que terão o prazo de 14 semanas para serem aplicados, independentemente de seu formato pedagógico. Ora, qualquer pessoa que se aplica no estudo e na prática da pedagogia, algo necessário para qualquer área da docência, tem a compreensão que a forma como se leciona está diretamente vinculada à própria qualidade do processo de ensino-aprendizagem, além da questão temporal, na qual, para garantir a qualidade do processo, é necessário tempo. Logo, ao se condensar cada semestre no prazo de 14 semanas, não nos parece sinônimo de garantia da qualidade deste ensino.
Ao longo de todo o documento, não se evidencia nenhuma base material para ser aplicada o próprio esboço, não há qualquer discussão pedagógica da qualidade de ensino e de orientação às coordenações e Núcleos Docentes Estruturantes. E por fim, todo o documento delega ao/à discente a opção de aderir ou não ao que está sendo posto. A questão do Ensino, da Pesquisa e da Extensão (o que nós conhecemos enquanto Tripé Universitário) passa longe de qualquer consideração no esboço, assim como a comparação com qualquer instituição par ou Institutos Federais que já estão aplicando o ensino remoto. Enfim, qualquer compromisso com o propósito social da universidade e um projeto democrático, popular e inclusivo de educação no nível superior de ensino é ignorado
Entendemos, também, que existem interesses econômicos que enxergam, neste contexto de pandemia, a oportunidade de intensificar seu projeto privatista sobre o Ensino Público Nacional. O Brasil vive desde o final do século passado um constante processo de mercantilização da Educação e, dessa forma, a esfera de Ensino Superior vem sendo brutalmente atacada. Os grandes monopólios empresariais da educação privada, sem dúvida, são os mais interessados em que este processo se agrave ainda mais. Entendemos que, na atual conjuntura do país, aceitar e impor um ensino remoto dentro das universidades, mesmo que em um aspecto “emergencial e temporário”, é abrir precedente até mesmo para o Future-se. É pavimentar o acesso ao projeto de, cada vez mais, precarizar as relações de ensino-aprendizagem e, também, as relações de trabalho. Não podemos depositar qualquer tipo de confiança no Governo Federal.
Acreditamos que as atividades acadêmicas devem ser suspensas para a graduação e pós-graduação, assim como deve ser efetivado o adiamento dos prazos para as defesas de TCC’s, dissertações e teses. Acreditamos que, após a pandemia e o fim do isolamento social, as instâncias paritárias deliberativas do âmbito universitário podem restabelecer e reestruturar o calendário acadêmico, contemplando a recuperação das aulas. Sendo assim, lutamos pela manutenção da suspensão do calendário, conforme já vem ocorrendo nos últimos meses, pois parece ser a proposta que trará menos prejuízos aqueles que historicamente são prejudicados. Outro projeto de universidade é necessário, o Ensino Remoto não!
