19/05/2021
A Licença do Corpo de Bombeiros (AVCB/CLCB) é o documento emitido pelo Corpo de Bombeiros da Policia Militar do Estado, certificando que a edificação possui as condições de segurança contra incêndio, estabelecendo um período de validade. Essa licença é de extrema importância para garantir a segurança predial e evitar que volte a ocorrer acidentes trágicos como em 2013, na Boate Kiss, no Rio Grande do Sul.
Esse documento é exigido pelas seguradoras e são obrigatórios para a emissão de Alvarás, Licenças de funcionamento e Habite-se. É obrigatório por lei para prédios residenciais, comerciais e industriais. Portanto a não obtenção ou não renovação deste Alvará pode invalidar apólices de seguro, ocasionar o fechamento do imóvel, gerar multas, entre outras complicações.
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Falaremos mais sobre o que são AVCB e CLCB nos próximos posts. 😉