Termos de uso, Prestação de Serviços, Política de entrega e Estornos
Por favor, leia atentamente este Termo de Uso, pois é o documento que regulará a conduta no uso deste site. Ao contratar nossos serviços ou adquirir nossos produtos, você estará aderindo a todos os termos deste acordo e concordando, expressamente, com as condições aqui previstas. DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
O tratamento de dad
os pessoais eventualmente realizado por meio dos produtos comercializados objeto deste contrato deverá obedecer as disposições da Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
§1° Tanto o Cliente quanto nós, dentro dos limites de suas respectivas responsabilidades, deverão zelar pelos direitos dos usuários que utilizarem o website.
§2° Compete ao Cliente, dentre outras obrigações impostas pela lei ao controlador do tratamento de dados pessoais:
1. Somente determinar a coleta e o tratamento de dados pessoais que sejam estritamente necessários à consecução de suas atividades e aos objetivos pelos quais o produto será criado;
2. Somente realizar o tratamento de dados pessoais nos casos em que isto for permitido por lei, respeitando, sobretudo, as situações em que tal tratamento exige autorização expressa e inequívoca do usuário;
3. Implementar e divulgar política de privacidade que especifique a forma como os dados serão tratados, bem como os meios que os usuários terão para exercer seus direitos previstos em lei;
4. Ao tratar ou determinar o tratamento de dados pessoais, observar os princípios previstos no art. 6º da Lei 13.709/2018, dentre os quais o da boa-fé, o da adequação, o da necessidade e o da transparência.
§3° Compete a nós, dentre outras obrigações impostas pela lei ao operador do tratamento de dados pessoais:
1. Ao criar o Link interativo, implementar soluções e utilizar técnicas que atendam a padrões de segurança adequados à proteção dos dados pessoais que forem eventualmente coletados dos usuários, em conformidade com o orçamento disponível, com os objetivos do tratamento e com as instruções recebidas do Cliente;
2. Não se utilizar de mecanismos de tratamento de dados que extrapolem o necessário aos objetivos externados pelo Cliente em relação ao produto;
3. Não implementar mecanismos de transferência de dados pessoais sem a expressa autorização do Cliente.
§4º O Comprador não poderá nos exigir que implementemos mecanismos de tratamento de dados que impliquem em ofensas aos direitos dos usuários previstos em lei, sendo que, se isto acontecer, poderemos reincidir este contrato de pleno direito, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.
§5° O Cliente será responsável pelos eventuais danos relacionados ao tratamento de dados pessoais dos usuários do website, inclusive quanto a danos eventualmente decorrentes da transferência de dados para terceiros, exceto nos casos em que houver nossa Culpa. SOBRE O CADASTRO
O cadastro é necessário para a realização de compras neste site. Desde já, fica acordado que os dados pessoais fornecidos no cadastro eletrônico são verdadeiros e próprios, e que você responderá por todos os prejuízos e/ou perdas que a falsidade das informações possa implicar. CONDUTA NO SITE
Ao acessar a nossa loja virtual, o cliente se compromete a não enviar, carregar ou transmitir qualquer material que contenha códigos ou vírus, bem como a não utilizar identidade falsa e a não se conduzir de maneira vulgar, inadequada ou ofensiva enquanto se utilizar deste serviço, sob pena de remoção permanente do conteúdo considerado inadequado aos termos ou cancelamento imediato da conta, sem prejuízo de responsabilização pelas eventuais perdas e danos causados. DA CRIAÇÃO E DOS SERVIÇOS
Nós nos comprometemos a desenvolver e a entregar ao COMPRADOR Links interativos de acordo com a modalidade desejada, a ser elaborado em conformidade com as especificações previstas neste contrato:
§1° Modalidades:
BioHit: é um link curto e prático que possibilita pessoas ou empresas resumirem a um único clique o acesso a todas as redes sociais, e diversas outras conexões online, que tragam informações que queiram divulgar sobre si, ou sobre seu negócio. Com uma operação simples e intuitiva, o bioHit foi criado para ser um organizador de pontos de contato online, através da criação de um link único, que pode ser publicado na biografia de redes sociais, assinaturas de e-mail, compartilhado como um cartão de visitas digital ou até ser uma opção de site, entre outras possibilidades
HitStore: Uma plataforma com todos os recursos de e-commerce e pontos de venda necessários para você começar, gerenciar e expandir o seu negócio com ferramentas integradas que ajudam a criar, executar e analisar campanhas de marketing digital. Esta ferramenta promete diminuir o número de ausências com o uso do SMS, mas como também notifica o cliente para que ele possa se programar ao longo do dia. Em menos de 1 hora, você configura e já sai usando. Permite uso de domínio próprio e não tem custo com hospedagem. HitMenu: Loja virtual com foco em comércio local ou regional (pois tem logística de entrega simplificada), muito usada para estabelecimentos com DELIVERY: bares, restaurantes, fast-food, tabacarias, sex-shop, etc. simples de configurar e operar
§2° Além da programação, propriamente dita, nós seremos os responsáveis pela criação do layout do comprador, onde, após o fornecimento do briefing pelo comprador, o referido layout não será alterado
a) Caso o comprador queira alterar qualquer item de seu produto, será fornecido ao mesmo vídeo aula com treinamento de como realizar as alterações de seu produto, onde, o suporte só deverá ser contatado em caso de indisponibilidade do sistema.
§3° A inclusão, de funcionalidades não previstas neste termo ou de outros serviços que não tenham sido expressamente assumidos por nós deverá ser pago a parte, onde, o comprador deverá entrar em contato com o suporte para saber os valores. DA PERIODICIDADE
Os referidos produtos e serviços aqui adquiridos tem validade de 01 ano, onde após ultrapassado tal prazo, deverá ser realizada a contratação do serviço ou a aquisição do produto.
§1º Todos os produtos comercializados são fornecidos e distribuídos pela IHIT Brasil, onde, por se tratar de servidor externo, caso o mesmo venha a cair e não mais retornar, nenhuma indenização será devida contra nossa Loja, sendo integralmente responsável a empresa operadora e provedora dos respectivos serviços. DOS LINKS COMERCIALIZADOS DISPONIVEIS
Quando do envio do Briefing o comprador deverá descrever qual o nome deverá ser utilizado para o link, onde, será feita a validação e se aprovado deverá utilizar o referido link, sendo vedado sua alteração sem previa comunicação. LINKS PARA OUTROS SITES
Você pode encontrar links para outros sites que não são nossos ou de nossos produtos nesta loja virtual. Estes links existem com propósito informativo. Nós não somos responsáveis por atualizar o conteúdo destes sites. Além disso, links para outras páginas de empresas, assim como seus produtos e/ou serviços da web, não são de propriedade ou aprovados por nossa parte. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Nós e nossos prepostos não se responsabilizarão por qualquer perda ou dano, direto ou indireto, que decorram de: (a) qualquer imprecisão ou falta de complemento das informações, atrasos, interrupções, erros ou omissões no fornecimento dos dados contidos neste site; (b) qualquer decisão ou ação tomada pelo usuário ou terceiros, com base nestas informações. DA ENTREGA DOS PRODUTOS
A entrega dos produtos comercializados, com todas as especificações, deverá ocorrer em até 15 (quinze) dias após a concretização do pagamento com o envio do briefing solicitado, podendo ocorrer antes do previsto.
§1º Caso o comprador não envie o briefing em até 05 (cinco) dias após a sua compra, a mesma será estornada, o que isentará nossa Loja de qualquer ação Judicial cabível
§2º Para os produtos: HitStore e HitMenu deverá ser considerado o prazo de 30 (trinta) dias, diante da morosidade em cadastramento dos produtos. DOS DIREITOS AUTORAIS
Os direitos autorais relativos ao programa de computador que comporá o Link Interativo, os direitos autorais de caráter patrimonial e moral, inclusive os que recaírem sobre o layout produzido no âmbito deste contrato pertencem exclusivamente a nossa Loja, onde, neste ato, é cedido ao comprador a utilização do mesmo, sendo vedado a este sua comercialização. Fica ao Cliente vedado, em caráter irrevogável, a alterar, por si ou por terceiro, o programa de computador que compõe o link que lhe será entregue. DA ALTERAÇÃO APÓS APRESENTAÇÃO
A alteração dos resultados dos produtos comercializados obedecerá às seguintes regras:
§1º Todos os produtos poderão ser alterados uma única vez, onde, após tal alteração e se necessária outra, deverá o cliente arcar com valores a parte.
§2º Após solicitada a alteração, o prazo para a entrega dos produtos será de 07 (sete) dias
DA CONFIDENCIALIDADE
Todas as informações de caráter confidencial a que tivermos acesso durante a execução dos serviços serão ser mantidas em sigilo, onde, somos proibidos de revelá-las a terceiros, por qualquer meio, ou de manter cópias, em qualquer formato, salvo no que for estritamente necessário à execução do objeto deste contrato. Serão considerados confidenciais os dados pessoais eventualmente compartilhados pelo Cliente e as informações que o mesmo expressamente designar como confidenciais antes de compartilhá-las conosco. DA MANUTENÇÃO
Uma vez entregue o produto, seu gerenciamento e sua manutenção ficarão por conta do Comprador, sendo que nós nos comprometemos a fornecer as instruções necessárias por meio de vídeo aula para que tais expedientes possam ser realizados. DA REMUNERAÇÃO
Os valores de cada produto comercializado estão estampados em seus respectivos anúncios, onde, em razão de parcerias existentes, é facultado ao comprador aplicar códigos e cupons de desconto mediante o preenchimento de requisitos existentes entre parceiro e nossa Loja.
§1º Os valores poderão ser pagos da seguinte forma:
Pix à vista, onde, o código será mostrado após a efetivação da compra;
Boleto Bancário à vista, que será gerado no momento da aquisição da compra, podendo o comprador salvá-lo ou imprimi-lo;
Cartão de crédito em até 3 vezes sem juros;
Cartão de crédito de 3 a 12 vezes com juros, onde, os referidos juros serão apresentados no momento da compra. DOS DOCUMENTOS FISCAIS
Após a realização da compra, será enviado ao comprador em até 15 (quinze) dias, via email e/ou SMS ou whatsapp sua nota fiscal da aquisição do referido produto solicitado. DEVOLUÇÃO POR ARREPENDIMENTO OU DESISTÊNCIA
Na hipótese de desistência antes do recebimento do produto, você deve recusar o produto no ato da entrega e nos comunicar, pois, providenciaremos o cancelamento em até 10 (dez) dias corridos após a recusa.
§1º Caso receba o produto e queira desistir da compra, o cliente tem o direito de devolvê-lo e receber a restituição do valor de seu pedido. O prazo para desistência da compra é de 07 (sete) dias corridos a contar do recebimento do produto. O pedido só será cancelado caso o produto ainda permaneça com os logins e senhas fornecidos e esteja da forma com que foi entregue.
§2º O cancelamento do pedido será realizado após analisarmos a devolução. A análise será realizada em até 07 (sete) dias úteis, contados a partir do recebimento da informação de devolução. Eximimo-nos da responsabilidade de proceder com o cancelamento e a devolução dos valores caso os produtos tenha suas senhas e/ou logins alterados ou esteja configurado de modo diverso do enviado.
§3º Caso o produto atenda as exigências acima, a restituição do valor pago ocorrerá conforme opções de pagamento abaixo:
Cartão de crédito: Será solicitado o cancelamento do débito à administradora do seu cartão. Caso já tenha ocorrido débito, o estorno da(s) parcela(s) paga(s) poderá ocorrer em até 02 (duas) faturas subsequentes. Lembramos que esse procedimento é de responsabilidade do banco emissor. Em compras parceladas, a restituição obedecerá aos procedimentos do agente financeiro envolvido. Boleto bancário: a restituição será realizada através de depósito em conta corrente do titular da compra, mesmo CPF, em até 10 (dez) dias úteis. PIX: a restituição será realizada através de PIX na conta do titular da compra, mesmo CPF, em até 10 (dez) dias úteis.
§4º Após ultrapassado o prazo de 07 (sete) dias após o recebimento do produto e havendo interesse na desistência, nenhum valor será revertido ao comprador, onde, caso queira, poderá deixar de usar seu produto. DA RESPONSABILIDADE DOS CONTEÚDOS PUBLICADOS NOS PRODUTOS
A responsabilidade, perante terceiros, por imagens, textos, vídeos, áudios e layouts publicados nos produtos comercializados, seja civil, criminal ou administrativa, inclusive no que diz respeito à eventual violação de direitos de imagem ou direitos autorais de terceiros é:
a) Nossa: Em relação ao que fornecer ao cliente para disponibilização no produto;
b) Do Comprador: Exclusivamente em relação ao que utilizar, publicar ou criar por iniciativa própria, sem nossa solicitação, ou ainda, ao que nos fornecer para publicação. DA CORREÇÃO MONETÁRIA
Quaisquer valores eventualmente devidos por uma parte a outra em virtude deste contrato serão corrigidos monetariamente pelo Índice Geral de Preços do Mercado da Fundação Getúlio Vargas (IGP-M/FGV). Caso o referido índice de correção seja extinto, deverá ser substituído por outro que reflita a real desvalorização da moeda no período considerado. ALTERAÇÕES NOS TERMOS DE USO
Reservamo-nos o direito de fazer mudanças nos serviços, produtos, preços, qualidades, quantidades, informações e quaisquer outros materiais, bem como encerrar suas atividades de vendas a qualquer momento sem a necessidade de enviar qualquer notificação prévia, e sem que isso caiba direito a qualquer indenização. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Ao aceitar o comprador/cliente nossos termos de uso e venda, o mesmo acorda que:
1. A tolerância de uma parte em relação ao descumprimento, pela outra, de qualquer obrigação decorrente deste termo não impossibilitará que a mesma obrigação ou outra do mesmo tipo seja futuramente exigida;
2. Inexiste direito de exclusividade entre as partes do presente contrato em relação aos serviços aqui descritos;
3. Não há vínculo empregatício entre as partes deste contrato;
4. Nem nós e nem o cliente poderemos transferir os direitos decorrentes deste contrato a outrem, salvo por acordo posterior entre as partes;
DO FORO
Para a resolução de eventuais litígios que se refiram a direitos ou a obrigações decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da comarca da cidade de Alfena/MG. Por estar o comprador ciente de tais termos, o ratifica com sua ciência através da marcação na caixa de dialogo aberta.