29/10/2026
⚖️ CÂMARA DE AVARÉ ALTERA REGIMENTO APÓS RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE LEITURA DA BÍBLIA
A Câmara Municipal de Avaré alterou o Regimento Interno para retirar a obrigatoriedade da leitura de um trecho da Bíblia Sagrada na abertura das sessões legislativas. A mudança atende a uma recomendação do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), que apontou a necessidade de respeitar os princípios constitucionais da liberdade de crença e da neutralidade religiosa do poder público.
Com a nova redação, o Legislativo poderá manter um momento de reflexão de até cinco minutos no início das sessões, mas a participação será facultativa. A atividade não poderá condicionar a abertura ou o andamento dos trabalhos parlamentares.
A norma também amplia as possibilidades de conteúdo, permitindo a leitura de textos religiosos, filosóficos, poéticos ou espirituais, incluindo livros sagrados de diferentes crenças. A proposta prevê pluralidade, respeito à diversidade religiosa e liberdade de participação.
Na recomendação, o Ministério Público estabeleceu prazo para que a Câmara promovesse as adequações e alertou que o descumprimento poderia resultar em medidas extrajudiciais ou judiciais.
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