23/06/2026
🚨 ATENÇÃO PRODUTORES DE BOVINOS E BUBALINOS 🚨
A partir de 01/07/2026, entram em vigor as alterações promovidas pela Lei Estadual nº 16.428/2025, que modificam a forma de contribuição dos produtores ao FUNDESA-RS.
🐂 O que muda?
A contribuição do produtor deixa de ser cobrada sobre o abate dos animais e passa a ser calculada com base na existência de bovinos e bubalinos declarados na propriedade rural.
📋 O que o produtor precisa fazer?
✅ Realizar a Declaração Anual de Rebanho junto à Secretaria da Agricultura até 30/06/2026.
💰 Como será a cobrança?
A contribuição anual será calculada com base na quantidade de bovinos e bubalinos informada na declaração de rebanho.
📅 Prazo de pagamento
A guia de arrecadação será disponibilizada após a apuração dos dados, com vencimento previsto para 31/07/2026.
📧 Produtores com cadastro atualizado no SDA deverão receber a guia por meio eletrônico. Caso existam pendências cadastrais, poderá ser necessária a regularização para emissão da contribuição.
⚖️ Base legal
Lei Estadual nº 16.428/2025 e Instrução Normativa RE nº 021/2026 da Receita Estadual do Rio Grande do Sul.
📲 Precisa de auxílio com a declaração, atualização cadastral ou emissão da guia? Nossa equipe está à disposição para orientar você.