20/02/2026
O fim das execuções fiscais “irrisórias”? ⚖️
Recentemente, o cenário da recuperação de crédito tributário mudou. Com o novo entendimento do STF e as diretrizes do CNJ, execuções fiscais de baixo valor (aquelas que muitas vezes não cobrem sequer os custos operacionais do processo) podem ser extintas.
O objetivo é claro: eficiência. O Judiciário não pode ficar sobrecarregado com dívidas de pequeno valor enquanto grandes devedores seguem sem punição.
Para o contribuinte, isso pode significar a extinção de processos antigos. Para o município ou estado, o desafio agora é buscar meios alternativos de cobrança, como o protesto extrajudicial.