20/09/2024
⚙️ O Programa de Depreciação Acelerada, em vigor desde 13 de setembro de 2024, é uma iniciativa do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) em parceria com o Ministério da Fazenda, com o objetivo de reduzir tributos por dois anos, incentivando empresas brasileiras de 23 setores a modernizarem suas operações.
💼 De acordo com o Decreto nº 12,175, a primeira fase do programa destina R$ 3,4 bilhões em créditos para aquisição de maquinários e equipamentos, sendo R$ 1,7 bilhão disponibilizado ainda em 2024. Empresas que adquirirem bens de capital poderão abater esses investimentos do Imposto de Renda (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) ao longo de dois anos.
🏭 O programa abrange diversos setores, como fabricação de tintas, produtos farmacêuticos, materiais, plásticos, borracha, madeira, papel, celulose, metalurgia, calçados, têxtil, eletrônicos, entre outros. A adesão é feita diretamente na Receita Federal, e é recomendável buscar suporte especializado para garantir o aproveitamento completo dos benefícios fiscais.
Com informações da Viralizou Assessoria de Imprensa