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Oliveira & Magalhães Sociedade de Advogados

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26/06/2023

Problemas jurídicos e a importância do advogado.
➡️Conforme o artigo 133, é estabelecido, o advogado como indispensável à administração da Justiça, e garante a sua inviolabilidade por seus atos e manifestações no exercício da profissão. Sua principal função, na condição de agente público, é garantir o interesse dos cidadãos pela realização da justiça, sendo assim, ele realiza seu trabalho na defesa de um indivíduo ou na criminalização de outrem.
Como contratar um bom advogado?🤔
➡️Verifique a sua qualificação e experiências anteriores;
➡️Pesquise sobre as áreas de atuação do profissional;
➡️Preze pelo bom atendimento ao cliente.
Sempre que precisar, contate um advogado.

24/06/2023

Uma cidade que guarda histórias, tradições e belezas naturais. Goianésia é um lugar que encanta moradores e visitantes, proporcionando uma qualidade de vida única.
Nós temos o privilégio de atuar em Goianésia e contribuir para o fortalecimento do sistema jurídico e a defesa dos direitos de seus cidadãos.
Parabéns, Goianésia, pelos 70 anos de história e conquistas! Que essa cidade continue brilhando e encantando por muitas gerações. 👏🏾

22/06/2023

⚠️A exclusão de um herdeiro da herança é um tema delicado e complexo que deve ser tratado com cautela e conhecimento jurídico. Existem circunstâncias em que um herdeiro pode ser excluído do direito de receber parte dos bens deixados pelo falecido.
➡️Isso pode acontecer em casos de indignidade, quando o herdeiro cometeu um ato grave que vai contra o falecido, como homicídio, calúnia, difamação ou injúria.
Cabe ressaltar, que para que o herdeiro seja efetivamente excluído da sucessão, ele tem que ser declarado indigno por sentença judicial transitada em julgado.
➡️Além disso, também é possível a exclusão em casos de deserdação, que é uma espécie de testamento em que o falecido exclui um herdeiro em razão de uma das hipóteses previstas em lei, como ingratidão ou ofensa física.
➡️Outrora haja a renúncia à herança, esta é uma decisão voluntária do herdeiro em abrir mão de sua parte na sucessão.
⚖️Caso esteja enfrentando uma situação como esta, é importante buscar o auxílio de um advogado especializado em direito sucessório. Ele poderá analisar o seu caso, identificar os fundamentos legais para a exclusão do herdeiro e, se necessário, ingressar com uma ação judicial para garantir os seus direitos. Não hesite em procurar um profissional de confiança para auxiliá-lo em momentos tão delicados como esse.

21/06/2023

📝 Lei Sansão! A pena para quem maltratar cães e gatos aumentou para 5 anos de reclusão.

➡️ De acordo com a Lei n° 14.064/2020, aqueles que praticarem atos de crueldade contra animais de estimação serão punidos com mais rigor. Essa é uma vitória importante para a proteção dos nossos amigos de quatro patas!
➡️ Essa mudança é um passo fundamental para a conscientização da sociedade sobre a importância da proteção dos animais, uma vez que a prática de crueldade contra esses seres vivos, antes punida com p***s mais brandas, agora terá consequências mais severas.
Comente aqui caso tenha alguma dúvida sobre o tema. 💬

15/06/2023

🚨 ATENÇÃO! Você sabia que é possível limpar os antecedentes criminais?
👉Muitas pessoas que cometeram algum tipo de infração no passado e já cumpriram suas p***s, querem seguir em frente sem a sombra do passado. Nesses casos, é possível solicitar a reabilitação criminal e ter os antecedentes criminais limpos.
Mas afinal, o que é a reabilitação criminal? 🤔
⚖️ A reabilitação criminal é um declaração judicial que visa conceder ao condenado que já cumpriu sua pena, a oportunidade de limpar seus antecedentes criminais. Isso significa que, após o cumprimento da pena, a pessoa tem a chance de um novo começo e não ser mais prejudicada por conta do erro do passado.
⚖️ É importante ressaltar que esse procedimento não é simples e nem automático, além de variar de acordo com cada caso. Por isso, é necessário buscar ajuda de um advogado para entender as condições e prazos para realizar o pedido de reabilitação criminal.
⚠️ Lembre-se: cada caso é único e exige uma avaliação individual. Portanto, em caso de dúvidas, procure um advogado especializado.

13/06/2023

Infelizmente, os golpes estão cada vez mais comuns e sofisticados, e muitas vezes é difícil saber como reagir.
‼️ A primeira coisa a se fazer é manter a calma e procurar ajuda. Dependendo do tipo de golpe, pode ser necessário registrar um boletim de ocorrência ou entrar em contato com a instituição financeira responsável.
--> Se foi realizado alguma operação junto ao Banco, entre imediatamente em contato, primeiro com o Banco onde saiu o dinheiro e depois para a instituição financeira de destino - Seja rápido!
➡️ É importante também reunir todas as informações possíveis sobre o golpe e os envolvidos, como números de telefone, e-mails, comprovantes de pagamento, entre outros. Essas informações podem ser úteis para identificar os golpistas e buscar ressarcimento.
✳️ Não se esqueça de ficar atento a novas tentativas de golpe e redobrar a atenção ao compartilhar informações pessoais e financeiras na internet.
Se precisar de ajuda para lidar com um golpe, não hesite em procurar um advogado da sua confiança.⚖️✅

12/06/2023

Muitas vezes, o relacionamento entre duas pessoas começa como um namoro, mas pode evoluir para uma união estável. É importante entender quando essa transformação ocorre e quais são as consequências jurídicas envolvidas.

✅ De acordo com a legislação brasileira, a união estável é configurada quando há a convivência pública, duradoura e com o objetivo de constituir uma família. Não é necessário um tempo mínimo de convivência para que o namoro se transforme em união estável, pois o que importa é a intenção de construir uma vida em comum.

✅ Alguns elementos são levados em consideração para caracterizar a união estável, tais como o compartilhamento de despesas, a existência de um relacionamento afetivo e a construção conjunta de projetos de vida. É importante ressaltar que a união estável pode ser reconhecida independentemente da orientação sexual dos envolvidos.

✅ A união estável confere aos casais direitos e deveres similares ao do casamento, como a possibilidade de partilha de bens, pensão alimentícia, herança, entre outros. Portanto, é fundamental estar ciente das consequências jurídicas que essa transformação pode acarretar.

🌟 Se você está em um relacionamento que evoluiu para uma convivência duradoura e deseja saber se está configurada uma união estável, é importante buscar orientação jurídica adequada.

Ah, nossa equipe parabeniza todos os casais e deseja um feliz dia dos namorados para vocês!🥰

09/06/2023

👉 O direito de arrependimento é um direito do consumidor garantido por lei em diversas situações de compra realizadas fora do estabelecimento comercial, como em compras online, por telefone ou em domicílio.
👉 Segundo o Código de Defesa do Consumidor, o consumidor tem o prazo de 7 dias corridos, a partir do recebimento do produto ou da contratação do serviço, para desistir da compra e solicitar o reembolso do valor pago. Nesse caso, o fornecedor deve devolver todos os valores pagos, incluindo o frete.
👉 No entanto, é importante destacar que o direito de arrependimento não é absoluto e existem algumas exceções previstas em lei, como nos casos em que o produto foi utilizado, ou quando se trata de produtos personalizados ou perecíveis.
👉 Além disso, o direito de arrependimento não se aplica a contratos de prestação de serviços cuja execução tenha iniciado, com o consentimento do consumidor, antes do fim do prazo de 7 dias.
⚖️ Caso você tenha dúvidas sobre o direito de arrependimento ou se acha que seus direitos como consumidor foram desrespeitados, procure um advogado de confiança para orientações e defesa de seus interesses.

06/06/2023

Com o avanço da tecnologia, muitas vezes acabamos nos distraindo com nossos celulares, seja no ambiente de trabalho ou em outras situações cotidianas. No entanto, é importante lembrar que o uso excessivo do celular pode gerar consequências negativas, principalmente quando se trata do ambiente de trabalho.📵📲
*️⃣ Segundo os artigos 482 ou 482 H da CLT, o uso excessivo do celular no ambiente de trabalho pode ser considerado motivo para demissão por justa causa. Isso porque, quando um funcionário passa a maior parte do tempo em seu celular, ele pode estar negligenciando suas funções e comprometendo o rendimento da empresa.
Por isso, é importante que os trabalhadores sejam conscientes do uso do celular no ambiente de trabalho e utilizem o aparelho ap***s quando necessário. Dessa forma, é possível garantir um ambiente de trabalho mais produtivo e saudável para todos os envolvidos.📱☑️

05/06/2023

➡️ Se você é trabalhador, deve saber que existe uma legislação que garante alguns direitos trabalhistas, como é o caso do intervalo durante o período de trabalho. É importante conhecer e fazer valer esses direitos para garantir uma jornada de trabalho justa e saudável.
⏰ O intervalo intrajornada é um período de descanso obrigatório que deve ser concedido pelo empregador ao empregado. O objetivo é garantir que o trabalhador possa descansar e se alimentar adequadamente durante a jornada de trabalho.
◾Para jornadas de trabalho de até 4 horas diárias, não é obrigatório conceder intervalo. Já para jornadas de trabalho entre 4 e 6 horas diárias, o intervalo mínimo é de 15 minutos. Para jornadas superiores a 6 horas, o intervalo mínimo é de 1 hora, podendo ser fracionado em dois períodos, desde que cada um tenha no mínimo 30 minutos.
❕É importante ressaltar que o intervalo não pode ser descontado da jornada de trabalho e, caso não seja concedido, o empregado tem direito ao pagamento de uma hora extra com acréscimo de 50% sobre o valor da hora normal de trabalho.
⚠️ Portanto, fique atento aos seus direitos trabalhistas e, caso eles não sejam respeitados, procure um advogado especializado em direito do trabalho para orientação e defesa dos seus interesses.

31/05/2023

É comum a dúvida sobre a legalidade de cobrar metas dos colaboradores, mas a verdade é que não há proibição em lei! uma vez que a cobrança por desempenho dos empregados, dentro do limite do tolerável, é um direito legítimo do empregador ou seja, a cobrança de metas está inserida no poder de comando do empregador, não configurando assédio moral, desde que respeitada a dignidade do trabalhador
*️⃣ No entanto, é importante lembrar que as metas devem ser justas e factíveis, não podendo colocar em risco a integridade física ou psicológica dos trabalhadores.
Além disso, é necessário que os empregados recebam treinamento adequado e ferramentas necessárias para atingir os objetivos estabelecidos.☑️

29/05/2023

O que é e quais atitudes evidenciam a alienação parental? 👨‍⚖️🔍
A alienação parental é um tema delicado e que merece muita atenção. Trata-se de uma prática que ocorre quando um dos pais, avós ou responsáveis tenta afastar a criança ou adolescente do outro genitor ou de sua família, seja por meio de mentiras, manipulação ou ameaças.
As atitudes que evidenciam a alienação parental podem incluir, por exemplo:
✔️ Falar mal do outro genitor ou de sua família para a criança;
✔️ Impedir a convivência da criança com o outro genitor ou familiares;
✔️ Fazer com que a criança se sinta culpada por gostar do outro genitor;
✔️ Criar situações constrangedoras ou humilhantes para o outro genitor na presença da criança;
✔️ Manipular a criança para que ela faça escolhas que prejudiquem o outro genitor.
Essas são ap***s algumas das atitudes que podem indicar a prática de alienação parental. É importante lembrar que essa prática é considerada um abuso psicológico contra a criança ou adolescente e pode ter sérias consequências para o seu desenvolvimento emocional e social.
Se você está passando por uma situação de alienação parental, procure ajuda de um advogado especializado. Ele poderá orientar você sobre as medidas judiciais que podem ser tomadas para proteger seus direitos e os interesses da criança ou adolescente.

Endereço

Goianésia, GO

Site

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