OAB Palmas/PR

25/05/2026

20/05/2026

A OAB Palmas, por meio de iniciativas voltadas à educação e à formação cidadã, promoveu mais um importante momento de diálogo e compartilhamento de conhecimento com estudantes do Colégio Ponciano.

A palestra ministrada pelo advogado Dr. Eduardo Tobera proporcionou aos alunos uma reflexão sobre temas relevantes da atualidade, reforçando a importância da informação séria, da consciência cidadã e da aproximação entre o meio jurídico e a comunidade escolar.

A expressiva participação dos estudantes demonstrou o interesse dos jovens em debates que contribuem para sua formação pessoal e profissional, fortalecendo o papel da educação como instrumento de transformação social.

A OAB Palmas agradece ao Colégio Ponciano pela recepção e parceria, reafirmando seu compromisso institucional de levar conhecimento, orientação e cidadania à sociedade por meio de ações educativas e projetos que aproximem o Direito da comunidade.

19/05/2026

OAB SUBSEÇÃO PALMAS/PR
COMISSÃO DA ADVOCACIA DATIVA

Prezados(as) colegas advogados(as),

A OAB Subseção Palmas/PR, por meio da Comissão da Advocacia Dativa, vem compartilhar importante observação acerca dos arbitramentos de honorários advocatícios dativos, especialmente nas execuções e cumprimentos de sentença envolvendo verba alimentar.

Tem sido recorrente a fixação de honorários no patamar mínimo previsto na Resolução Conjunta PGE/SEFA nº 06/2024, muitas vezes sem a devida análise da efetiva atuação profissional desenvolvida no processo, do tempo de tramitação da demanda, da complexidade da causa e dos atos efetivamente praticados pelo advogado dativo.

Destaca-se que, em muitos casos, mostra-se plenamente cabível a interposição de recurso visando a majoração da verba honorária, sobretudo nas execuções de alimentos, demandas que exigem atuação contínua, elaboração de cálculos, acompanhamento processual constante e elevado grau de responsabilidade técnica.

Recentemente, em julgamento proferido pela 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, no Agravo de Instrumento nº 0149446-85.2025.8.16.0000, houve o reconhecimento de que o arbitramento dos honorários dativos deve observar a efetiva atuação profissional, considerando o tempo de tramitação, a complexidade da demanda, o zelo profissional e os atos praticados, sendo majorados honorários inicialmente fixados em R$ 300,00 para R$ 1.400,00.

O próprio acórdão consignou que a fixação de honorários em valor ínfimo desestimula a advocacia dativa e viola os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e valorização da advocacia.

Diante disso, orienta-se aos colegas a análise criteriosa das decisões de arbitramento, especialmente quando verificada desproporcionalidade entre a remuneração fixada e a efetiva atuação desempenhada no processo.

A Comissão da Advocacia Dativa da OAB Subseção Palmas/PR permanece à disposição para auxiliar os colegas, compartilhar fundamentos, modelos recursais e precedentes relacionados à matéria.

Palmas/PR, 19 de maio de 2026.

15/05/2026

A cidade de Palmas voltou a ocupar posição de destaque no cenário jurídico estadual nesta quinta-feira, durante a abertura do 1º Seminário Palmense de Direito e Processo do Trabalho. O evento reuniu autoridades, advogados, acadêmicos, empresários e representantes da sociedade civil para debater os principais desafios contemporâneos das relações de trabalho e da Justiça do Trabalho.

Promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil, em parceria com a Justiça do Trabalho e o Instituto Federal do Paraná, o seminário consolidou Palmas como um importante polo de debates jurídicos no Estado. A programação contou com palestras e painéis voltados às transformações do mercado de trabalho, provas digitais, modernização processual e os impactos das novas tecnologias nas relações laborais.

Durante a abertura, um dos destaques da noite foi a palestra conduzida pelo advogado Eduardo Tobera, que abordou os novos desafios enfrentados pela advocacia trabalhista e pelo Poder Judiciário diante das mudanças sociais e econômicas da atualidade.

“O Direito do Trabalho vive um momento de transformação profunda. Precisamos discutir segurança jurídica, inovação e equilíbrio nas relações de trabalho, sempre valorizando a dignidade humana e a efetividade da Justiça”, destacou.

O evento também reforçou o protagonismo regional de Palmas no fortalecimento do debate jurídico, reunindo profissionais renomados e promovendo integração entre instituições, advocacia e comunidade acadêmica.

Com auditório prestigiado e ampla participação do público, o 1º Seminário Palmense de Direito e Processo do Trabalho já nasce como um marco para o calendário jurídico da região, reafirmando Palmas como referência no desenvolvimento do pensamento jurídico paranaense.

14/05/2026

A Subseção da OAB Palmas, em parceria com a Justiça do Trabalho e o Instituto Federal do Paraná, promove nesta quinta-feira (14), às 19h30, o 1º Seminário Palmense de Direito e Processo do Trabalho, na Câmara de Vereadores de Palmas.

O evento reunirá profissionais renomados da área jurídica para debater temas atuais e relevantes do Direito do Trabalho e do Processo do Trabalho, abordando as transformações nas relações laborais, provas digitais e os desafios jurídicos contemporâneos.

A programação contará com palestras do Dr. Marcus Aurélio Lopes, que abordará o tema “Novas formas de prestação de serviço – o teletrabalho”, e do Dr. Marco Aurélio Guimarães, que falará sobre “Provas Digitais no Processo do Trabalho – A problemática da geolocalização”.

O seminário é aberto ao público e voltado a advogados, acadêmicos de Direito, empresários, profissionais da área trabalhista e toda a sociedade interessada em aprofundar conhecimentos sobre as atualizações e desafios do cenário jurídico trabalhista.

O encontro será realizado na Câmara de Vereadores de Palmas, localizada na Avenida Clevelândia, nº 491, Centro.

08/05/2026

O Conselho Pleno da OAB Paraná aprovou apoio institucional às PECs 28/2023 e 17/2024, fortalecendo a Advocacia Pública como função essencial de Estado. As propostas garantem reconhecimento constitucional aos Procuradores Municipais e maior autonomia administrativa, técnica e orçamentária às Procuradorias e à AGU, reforçando a segurança jurídica, a eficiência administrativa e a defesa qualificada do interesse público.

Leia a matéria completa:
OAB Paraná – apoio às PECs da Advocacia Pública

08/05/2026

Na manhã de hoje, nossa Presidente interina, Dra Letícia Tiepo, participou de reunião com os Presidentes e Coordenadores da ESA das Subseções, tratando sobre alinhamentos, suporte e medidas voltadas à implantação e utilização do sistema EPROC pela advocacia paranaense.

E em razão das frequentes dúvidas relacionadas ao sistema EPROC, compartilha com nossos advogados o portal disponibilizado pela OAB/PR, que reúne diversos materiais de apoio e orientações práticas para auxiliar no dia a dia da advocacia.

O portal conta com ferramentas de inteligência artificial para esclarecimento de dúvidas, além do encaminhamento de vídeos explicativos específicos conforme a necessidade informada pelo usuário, facilitando muito a adaptação e utilização do sistema.

Como é de conhecimento de todos, o TJPR promoveu recentemente a capacitação de alguns colegas advogados, que atuarão como replicadores nas subseções, realizando encontros presenciais para compartilhar orientações e auxiliar os demais profissionais nesse período de transição e adaptação ao EPROC (data ainda será agendada).

Além disso, estão sendo disponibilizadas diversas aulas e conteúdos online diretamente na plataforma, com tutoriais, orientações práticas e suporte aos usuários.

Outro ponto importante é que eventuais problemas de instabilidade, dificuldades técnicas ou inconsistências nos sistemas também podem ser relatados diretamente pelo portal, permitindo maior agilidade no suporte e atendimento.

Segue o link de acesso: Portal Simplifica · OAB-PR: https://simplifica.oabpr.org.br/

06/05/2026

Em gesto histórico no Mês das Mães, presidente da OAB Palmas transfere simbolicamente presidência à advogada Letícia Tiepo

Em uma homenagem marcada por simbolismo, reconhecimento e valorização da força feminina na advocacia, o presidente da OAB Subseção de Palmas, Dr. Eduardo Tobera Filho, anunciou neste mês de maio a transferência simbólica da presidência da subseção para a advogada Drª Letícia Tiepo, profissional atuante na comarca de Mangueirinha.

A iniciativa ocorre em celebração ao Mês das Mães e busca prestigiar as mulheres paranaenses, especialmente aquelas que conciliam diariamente a missão da maternidade com a defesa da advocacia, das prerrogativas profissionais e dos direitos da sociedade.

Segundo o presidente, a homenagem representa o reconhecimento da força, sensibilidade e coragem das mães advogadas, que exercem papel fundamental tanto no ambiente familiar quanto na construção da justiça.

“Tenho a certeza absoluta de que neste mês a Drª Letícia Tiepo, em comunhão com todas as demais mães advogadas, defenderá as prerrogativas profissionais e os direitos da sociedade com a mesma dedicação, amor e firmeza com que defendem seus próprios filhos”, destacou Dr. Eduardo Tobera Filho.

A Drª Letícia Tiepo, reconhecida por sua atuação na comarca de Mangueirinha, recebeu a homenagem com emoção e ressaltou a importância da valorização da mulher na advocacia contemporânea, especialmente das mães que enfrentam diariamente os desafios da profissão sem abrir mão do cuidado com a família.

A ação da OAB Palmas reforça uma pauta cada vez mais presente dentro da advocacia brasileira: o reconhecimento da liderança feminina e da necessidade de ampliar espaços de representatividade para mulheres dentro das instituições jurídicas.

O gesto repercutiu positivamente entre advogados e lideranças da região, sendo visto como uma homenagem sensível e inspiradora durante o mês dedicado às mães.

06/05/2026

*1º Seminário Palmense de Direito e Processo do Trabalho*

*Atualidades do Direito e Processo do Trabalho.*

O evento é promovido pela OAB, pelo IFPR e pela Justiça do Trabalho – Vara do Trabalho de Palmas/PR, e será realizado no plenário da Câmara de Vereadores.

📅 Data: 14 de maio
🕢 Horário: 19h30
📍 Local: Câmara de Vereadores de Palmas/PR

Palestrantes:

🎤 Dr. Marco Aurélio Guimarães
Advogado, Mestre em Direito e Professor de Direito da PUC Paraná
Tema: Provas Digitais no Processo do Trabalho – A problemática da geolocalização

🎤 Dr. Marcus Aurélio Lopes
Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) e Gestor Regional do Programa Trabalho Seguro
Tema: Novas formas de prestação de serviço – O teletrabalho

👉 Garanta sua inscrição e participe!

(Inscrições pelo link 👇)

05/05/2026

A comissão de direto Previdenciário junto a OAB/Palmas e o seu Presidente Dr.Eduardo Tobera, estiveram presentes na Rádio clube de Palmas, convocando a população Palmense para o grande evento da Caravana do Conhecimento. Participe desse evento que Unirá OAB, órgãos e Instituições em prol da sociedade! Diversos serviços oferecidos gratuitamente a população! Não fique fora, te aguardamos dia 09/05 no sábado, das 09h até às 13h:30min na praça central da cidade.