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Janaina Lacerda - Assessoria Jurídica

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Dra. Janaina Lacerda

Área de atuação: Direito Previdenciário - Especialista em benefícios INSS

28/10/2026

Atente-se a sua situação para não perder um benefício que você tem direito.

💼Em caso de dúvida consulte um advogado especializado.⚖️

💻

26/10/2026

💙 Não importa se você é criança ou adulto, se você tem autismo, você pode ter direito ao benefício! Procure um advogado especialista e saiba mais!

💼Em caso de dúvida consulte um advogado especializado.⚖️

💻

23/10/2026

Vai votar neste domingo? Seu comparecimento pode ajudar o INSS a confirmar sua prova de vida.

O TSE compartilha com o INSS os dados de quem compareceu às urnas. Com essa informação, o Instituto pode registrar a prova de vida automaticamente, sem que você precise levar o comprovante de votação até uma agência.

Não votar não significa, por si só, que você perderá o benefício. O INSS também consulta outras bases oficiais e só orienta a pessoa a regularizar a situação quando não encontra informações suficientes.

Para saber se sua prova de vida foi registrada, acesse o Meu INSS e consulte “Prova de Vida”.

‍💼Em caso de dúvida consulte um advogado especializado.⚖️

💻

22/10/2026

Vai solicitar auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou outro benefício por incapacidade?
Então atenção: a prova da incapacidade é o ponto mais importante!

📌 O que apresentar ao INSS:
✔️ Laudo médico recente, com carimbo, CRM e assinatura do médico
✔️ Detalhamento da doença ou lesão, CID e tempo estimado de afastamento
✔️ Exames que comprovem a condição (raios-X, ressonância, laboratoriais...)
✔️ Relatório da empresa (se houver), indicando as dificuldades no trabalho
✔️ Histórico de tratamentos, internações ou afastamentos anteriores

💡 O perito do INSS nem sempre considera apenas o laudo, por isso, é fundamental apresentar tudo da forma mais clara possível.

⚠️ Se o benefício for negado mesmo com provas, é possível recorrer administrativamente ou na Justiça.

‍💼Em caso de dúvida consulte um advogado especializado.⚖️

💻

21/10/2026

Você sabia?

É possível que mais de uma pessoa do mesmo grupo familiar receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), desde que cada pessoa cumpra os requisitos previstos para a concessão do benefício.

Além disso, o BPC recebido por um integrante da família não é considerado no cálculo da renda familiar para a concessão de outro BPC a uma pessoa idosa ou com deficiência do mesmo grupo familiar, conforme as orientações do INSS.

O BPC é um benefício assistencial destinado à pessoa idosa com 65 anos ou mais ou à pessoa com deficiência que atenda aos critérios legais, incluindo os requisitos relacionados à renda familiar.

Cada situação possui particularidades e deve ser analisada individualmente, considerando a legislação e os documentos apresentados.

💼Em caso de dúvida consulte um advogado especializado.⚖️

💻

19/10/2026

NÃO!

É inacumulável o benefício de prestação continuada – BPC/LOAS com o auxílio-acidente. Desse modo, é vedada expressamente a cumulação entre LOAS e benefício previdenciário, inclusive o auxílio-acidente.✅

O auxílio acidente é um benefício para pessoas que sofreram acidente de qualquer natureza e ficaram com sequelas definitivas que diminuam sua capacidade para o trabalho. Esse auxílio não impede o cidadão de continuar trabalhando, tendo caráter indenizatório. Por outro lado, o benefício assistencial da BPC LOAS é pago no valor de 1 salário mínimo para idosos ou pessoas com deficiência que não possuam meios de prover à própria subsistência ou de tê-la provida por sua família.

Os dois benefício não podem ser acumulados, mas você pode, se tiver direito à ambos, escolher aquele de maior valor.

💼Em caso de dúvida consulte um advogado especializado.⚖️

💻

16/10/2026

Você sabia que a pessoa com deficiência pode se aposentar até 10 anos antes? A legislação prevê redução no tempo de contribuição, de acordo com o grau da deficiência (leve, moderada ou grave). Em alguns casos, nem é exigida idade mínima, mas é necessário comprovar a condição por meio de perícia médica e social.

No carrossel explico como funciona essa regra especial e por que é tão importante planejar a aposentadoria com antecedência. 📲 Compartilhe para que mais pessoas conheçam esse direito garantido por lei!

‍💼Em caso de dúvida consulte um advogado especializado.⚖️

💻

15/10/2026

Muitas pessoas acreditam que o INSS avisa quando elas passam a ter direito a um benefício.

Mas isso não acontece. Por falta de informação, milhares de brasileiros deixam de solicitar benefícios como aposentadoria, auxílio por incapacidade, salário-maternidade e pensão por morte. Esperar surgir um problema ou buscar orientação apenas depois de um benefício ser negado pode gerar prejuízos e até a perda de direitos.

Uma análise previdenciária pode identificar benefícios a que você tem direito e garantir que o pedido seja feito da forma correta.

‍💼Em caso de dúvida consulte um advogado especializado.⚖️

💻

14/10/2026

Aposentar com qualidade não é sorte, é estratégia. ⚖️ Como advogada previdenciarista, aqui vão 5 conselhos que sempre compartilho com quem quer garantir tranquilidade nessa nova fase da vida:

1️⃣ Conheça seus direitos e o tipo de aposentadoria ideal para seu caso.
2️⃣ Organize sua documentação desde já, isso evita dores de cabeça no futuro.
3️⃣ Faça um planejamento previdenciário personalizado e evite prejuízos.
4️⃣ Não confie apenas em simuladores automáticos: análise jurídica faz toda a diferença.
5️⃣ Já se aposentou? Avalie se uma revisão pode aumentar seu benefício.

A aposentadoria começa muito antes do pedido no INSS. Começa com informação, preparo e decisões conscientes.

💼Em caso de dúvida consulte um advogado especializado.⚖️

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13/10/2026

🧾 Aposentado rural tem sim direito ao 13º salário!

Assim como os demais beneficiários do INSS, o aposentado rural também recebe o 13º salário todos os anos. Ele é pago em duas parcelas, geralmente entre os meses de agosto e dezembro.

Esse direito é garantido por lei e não depende de contribuições específicas — basta estar recebendo o benefício de aposentadoria rural.

📌 Está com dúvidas sobre valores, datas ou se o benefício está sendo pago corretamente? Um advogado previdenciarista pode te orientar!

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