05/02/2025
Toda construção está sujeita ao pagamento do INSS de obra?
Sim!
A regularização de um imóvel passa por 3 etapas: na Prefeitura Municipal, na Receita Federal e no Cartório de Registro de Imóveis.
Toda construção nova, já concluída, em reforma, ampliação ou demolição deve ser previamente aprovada pela Prefeitura, além de cumprir com o recolhimento do INSS sobre a obra. Portanto, se sua residência passou por alguma ampliação, conhecida popularmente como "puxadinho", estará em situação irregular se essas etapas não foram realizadas.
O recolhimento do INSS sobre a obra é uma obrigação previdenciária, tanto para pessoas jurídicas quanto físicas, conforme determinado pela Receita Federal.
A falta do pagamento dessa contribuição implica em:
- irregularidade do imóvel;
- impossibilidade da obtenção da Certidão Negativa de Débitos (CND);
- impossibilidade de transferir o imóvel de titularidade em caso de venda;
- impossibilidade de obter financiamento para o imóvel;
- desvalorização econômica em até 40%; e
- pode acarretar em multas.
Se você construiu ou quer construir o primeiro passo é entrar em contato comigo para tirar suas dúvidas e iniciarmos os trâmites para deixar sua residência livre de impedimentos legais.
Whats: (42) 98812-6089
