08/08/2025
⏩ Você sabe o que significam os termos NCM e HS Code?
📍 NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul
A NCM é um sistema de codificação criado para padronizar a identificação de mercadorias nos países do Mercosul. Implementado em 1995, ele é obrigatório em todas as operações de comércio exterior realizadas no Brasil, seja para importações ou movimentações nacionais.
Cada produto deve ser classificado com um código NCM de 8 dígitos, que define sua natureza e aplicação com base nas regras do Mercosul. Esse código é fundamental para fins fiscais, estatísticos e de controle aduaneiro, e tem como base o sistema internacional conhecido como HS Code.
📍 HS Code – Harmonized System
O HS Code, ou Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias, é uma padronização internacional criada pela Organização Mundial das Aduanas (OMA). É composto por 6 dígitos universais, válidos em mais de 200 países, e serve para uniformizar a descrição e a categorização de mercadorias no comércio global.
Esse sistema permite que os países troquem informações com base em uma linguagem fiscal comum, essencial para o controle de estatísticas, aplicação de tarifas, regras de origem, fiscalização e acordos comerciais.
▶️ Qual a diferença?
O NCM é uma extensão do HS Code, com dois dígitos adicionais utilizados no Mercosul para detalhar ainda mais a mercadoria. Ambos são usados para definir impostos, exigências regulatórias, monitorar produtos controlados, aplicar cotas e garantir o cumprimento de normas internacionais e nacionais.
Saber aplicar corretamente o NCM/HS é essencial para evitar multas, atrasos e problemas na sua operação internacional.
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