A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (SDECTI) apresentou, em 21 de outubro de 2013, o novo Módulo Estadual de Licenciamento do Via Rápida Empresa. A ferramenta on-line facilita a abertura e o licenciamento de empresas de baixo risco e está disponível para os 645 municípios paulistas. Ela pode ser acessada no site da Junta Comercial do Estado de São Paulo (Juces
p) - www.jucesp.sp.gov.br
A SDECTI já conta com o sistema integrado que reúne os órgãos estaduais – Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) – , que em conjunto com 69 prefeituras municipais, já disponibilizam o licenciamento de empresas de baixo risco em tempo reduzido. Com a ampliação do módulo, as outras 576 cidades de São Paulo podem aderir ao programa e contribuir com Estado na agilização de todo o processo. Caberá aos municípios a análise de viabilidade – de alto ou baixo risco – e a emissão do alvará de funcionamento para o início de operação da empresa. Os seguintes municípios já aderiram e se integraram ao Módulo Estadual de Licenciamento do Via Rápida Empresa: Agudos, Americana, Américo Brasiliense, Amparo, Araraquara, Assis, Atibaia, Bariri, Barretos, Bauru, Birigui, Boituva, Botucatu, Bragança Paulista, Campinas, Capivari, Catanduva, Cesário Lange, Diadema, Dracena, Fernandópolis, Franca, Ferraz de Vasconcelos, Francisco Morato, Ibitinga, Ibiúna, Igarapava, Itajobi, Itanhaém, Itapecerica da Serra, Itapetininga, Itapeva, Itu, Jaboticabal, Jacareí, Jaú, Limeira, Lins, Mirassol, Mogi das Cruzes, Olímpia, Ourinhos, Ouroeste, Palestina, Paraguaçu Paulista, Patrocínio Paulista, Piedade, Pindamonhangaba, Piracicaba, Pirassununga, Porto Feliz, Porto Ferreira, Praia Grande, Ribeirão Pires, Santa Bárbara d'Oeste, Santa Adélia, Santa Rita d’Oeste, São Bento do Sapucaí, São Caetano do Sul, São Carlos, São José dos Campos, São Sebastião da Grama, São Vicente, Sertãozinho, Tarumã, Tatuí, Taubaté, Tietê, Votuporanga. Descomplicando o processo
Antes do serviço, o cidadão fazia uma peregrinação entre os três órgãos estaduais - Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e Cetesb - e na prefeitura para obter o licenciamento de sua empresa. Agora o Estado disponibilizou a possibilidade para empresas de baixo risco, da emissão das licenças estaduais de forma integrada e totalmente on-line. A facilidade consiste na integração virtual do sistema, em forma de questionário, que pode ser acessado pelo site http://www.jucesp.sp.gov.br.
