Advocacia Luciana Mandarino Galvão

12/06/2025

Amar também é cuidar.
E se o namoro é sério, por que não deixá-lo claro, inclusive juridicamente?
Neste Dia dos Namorados, proponha algo diferente: um gesto de carinho, maturidade e proteção mútua.
O Contrato de Namoro é um instrumento jurídico que declara que há amor, mas ainda não há intenção de constituir uma união estável.
Ele protege o patrimônio de ambos e evita confusões futuras sobre direitos e deveres legais.
É sobre escolher estar juntos hoje, com respeito à individualidade e segurança para o amanhã.
✨ Um contrato que nasce do afeto e fortalece a confiança✨

06/06/2025

Demitiu alguém com estabilidade? Sua empresa pode estar em situação de risco.
Estes são os principais casos em que o colaborador tem direito à estabilidade no emprego:
📌Gestante
📌Membro da C**A
📌Dirigente sindical
📌Acidente de trabalho
📌Pré-aposentadoria (via convenção coletiva)
É por este motivo que em nossa consultoria jurídica trabalhista recomendamos sempre buscar a prévia orientação jurídica com um profissional especialista no assunto.

13/05/2025

STJ reconhece direito à indicação de gênero neutro no registro civil
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu a uma pessoa não binária o direito de retificar seu registro civil para incluir gênero neutro.
A Min. Nancy Andrighi observou que, embora ainda não exista norma legal expressa sobre o tema, o sistema jurídico brasileiro já admite a alteração de prenome e gênero por pessoas transgênero — e que essa proteção deve ser estendida às pessoas que não se identificam dentro do binarismo de gênero.
A decisão reforma os entendimentos das instâncias inferiores, que haviam negado o pedido.
Nas palavras da relatora: “Todos que têm gênero não binário e querem decidir sobre sua identidade de gênero devem receber respeito e dignidade, para que não sejam estigmatizados e fiquem à margem da lei.”
Mais um passo no reconhecimento da dignidade e da identidade de gênero no Brasil.
Fonte: STJ

13/05/2025

Atenção, empresas: a saúde mental dos seus colaboradores não pode mais ser negligenciada.
Com a atualização da NR-1, a partir de 26 de maio de 2025, será obrigatório identificar e gerenciar riscos psicossociais no ambiente de trabalho — como assédio, sobrecarga, insegurança e pressão excessiva.
Além disso, a Lei nº 14.831/2024 criou a Política Nacional de Saúde Mental nas Empresas, reforçando o dever legal de promover ambientes emocionalmente seguros.
Ignorar essas diretrizes pode resultar em:
• Ações judiciais por assédio ou adoecimento psíquico;
• Afastamentos e queda de produtividade;
• Multas e responsabilidade trabalhista;
• Prejuízos à imagem institucional.
Por outro lado, empresas que se antecipam, investem em bem-estar e fortalecem a cultura organizacional.
É aí que entra o papel da assessoria jurídica preventiva: orientar sua empresa na adequação legal, na gestão dos riscos e na proteção de todos os envolvidos — inclusive da própria liderança.
Saúde mental também se constrói com estratégia jurídica.

08/05/2025

📍Empresários também precisam de cuidado jurídico nas relações pessoais.
Casamento ou união estável interferem diretamente na saúde jurídica da empresa — especialmente quando surgem passivos trabalhistas ou questões patrimoniais.
Em regimes comunheiros, é comum que o cônjuge do sócio(a) seja surpreendido com bloqueios de bens em ações judiciais — mesmo sem participação direta no negócio.
Essas situações podem (e devem) ser prevenidas com o apoio jurídico certo.
Nosso escritório oferece assessoria com visão técnica e humana, atuando nas áreas de Família, Sucessões e Direito Empresarial Trabalhista Preventivo.
Cuidamos das suas relações e da sua empresa, porque jurídico eficaz é o que cuida antes.
Proteja sua empresa, sua vida e quem você ama com clareza jurídica e responsabilidade afetiva.

24/04/2025

O STJ autorizou, em caráter excepcional, a quebra do sigilo bancário e fiscal de um pai para apurar sua real capacidade de pagamento de pensão alimentícia. Embora os rendimentos não estivessem claramente comprovados, havia indícios de padrão de vida elevado, enquanto a mãe alegava despesas mensais do filho em torno de R$ 10 mil, frente a uma pensão fixada em R$ 6,3 mil.
A decisão pondera dois princípios constitucionais: a inviolabilidade de dados financeiros e o direito à alimentação — este último prevalecendo em razão da dignidade da pessoa humana.

Fonte: conjur.com.br

20/04/2025

08/03/2025

03/02/2025

Seguro de Vida: Autonomia e Vantagens no Planejamento Sucessório

O valor do seguro de vida não integra a herança, sendo pago diretamente ao beneficiário sem necessidade de aguardar o inventário.

Por essa razão, não há incidência de imposto sobre herança, garantindo que o montante seja recebido de forma mais ágil e sem custos adicionais.

Outra vantagem é a liberdade na escolha dos beneficiários, que podem ou não ser herdeiros ou até mesmo ter vínculo familiar com o segurado.

Mais do que uma proteção financeira, o seguro de vida é uma ferramenta estratégica no planejamento sucessório.

08/01/2025

✨Depois de uma pausa para renovar nossas ideias e energias, voltamos preparados para mais um ano repleto de desafios e conquistas.

🎯Nosso objetivo é claro: oferecer segurança a seu legado, planejar com responsabilidade e estar ao seu lado em cada decisão importante.

✨Desejamos que 2025 seja um ano de realizações e crescimento, e queremos fazer parte dessa trajetória com você.

📌Vamos juntos começar a construir o futuro que você merece?