22/01/2024
A propósito das próximas votações no Parlamento Europeu (PE) relativas à regulamentação europeia dos novos organismos geneticamente modificados por novas técnicas genómicas (OGM/NTG), impõe-se a seguinte pergunta:
-Os novos OGM são seguros?
“As evidências acumuladas mostram que a edição genética causa ainda mais danos aos genomas e é ainda mais imprevisível do que a engenharia genética típica.”
(Jonatham Latham, Ph.D., Virologist, Editor / Independent Science News)
“As mutações não intencionais que ocorrem nas plantas resultantes de edição genética podem alterar os padrões de funcionamento dos genes e, consequentemente, a bioquímica vegetal. Uma consequência possível disso é o aumento da produção de toxinas alergénicas. Esta é a principal razão pela qual os novos OGM devem ser regulamentados e regulados.”
(Michael Antoniou, Ph.D., Molecular geneticist).
Estas afirmações de especialistas na matéria não deixam grandes dúvidas.
Uma segunda pergunta se impõe:
-As decisões de um tribunal europeu como o Tribunal de Justiça, são ou não são para respeitar?
O Tribunal de Justiça Europeu considerou que os novos OGM/NTG, obtidos por mutagénese dirigida e por cisgénese, são diferentes das variedades híbridas obtidas no melhoramento genético convencional por mutagénese aleatória. E por isso devem cumprir as normas já aplicadas aos OGM da primeira geração.
E uma terceira pergunta, também importante:
-As agências oficiais que tratam deste assunto têm ou não o dever de ter uma atitude imparcial e baseada na ciência?
A Agência Nacional Francesa para a Segurança na Saúde da Alimentação no Ambiente e no Trabalho (ANSES) é um bom exemplo disso, ao contrário de outras como a nossa DGAV, pois numa posição publicada recentemente diz, a propósito da proposta da Comissão Europeia (CE) de 5 de julho de 2023, que separar os novos organismos de edição genética dos restantes OGM e já não os considerar organismos geneticamente modificados, não tem base científica .
E uma quarta pergunta:
-O direito à informação e a liberdade de escolha é um valor a preservar na democracia europeia ou não?
Aprovar os novos OGM/NTG sem os testar, sem os rotular, nem no utilizador (no agricultor) nem no consumidor final, é negar esse direito!
E uma quinta e última pergunta:
-Como podemos acreditar nas promessas de que os novos OGM vão produzir mais, vão ser mais adaptadas às mudanças climáticas e vão reduzir o uso de pesticidas?
A empresa que há quase 30 anos lançou a primeira geração de OGM, disse que ia aumentar a produção agrícola e ajudar a resolver o problema da fome no mundo, mas o que aconteceu foi que as plantas OGM não produziram mais e foram modificadas apenas para duas funções – não morrer com a aplicação do herbicida glifosato e produzir inseticida, provocando um aumento do uso de herbicidas, bem mais do que a diminuição de inseticidas (ambos classificados como pesticidas) e ainda um maior teor de resíduos de glifosato nos alimentos OGM.
Sou cidadão português e europeu, sou formado em engenharia agronómica e sei bem o que é agricultura com boas práticas agrícolas amigas do ambiente, do agricultor, e do cidadão em geral. Sou um dos fundadores da agricultura biológica em Portugal desde que em 1985 participei na criação da AGROBIO- Associação português a de agricultura biológica. Fui professor universitário e do politécnico convidado para lecionar estas matérias e sou atualmente consultor agrícola, por todo o país, cujo meio rural conheço bem. Tenho várias publicações como autor e/ou coordenador, nomeadamente o livro: “Boas Práticas Agrícolas para o Solo e para o Clima”, Quântica Editora, Agrobook, Porto 2021, 214 p.
A agricultura portuguesa ganha mais apostando na qualidade do que no baixo preço para ser competitiva e reconhecida internacionalmente. O turismo valoriza muito os produtos regionais e com denominações de origem protegidas. Os produtos de agricultura biológica portugueses já ganham prémios em certames internacionais, nomeadamente vinhos e azeites.
Será um erro colossal aprovar uma regulamentação europeia que isente os novos OGM/NTG da avaliação de impacte na saúde e no ambiente e da rotulagem.
E será um erro ainda maior aprovar esses novos OGM para a agricultura biológica, como pretende a relatora do PE para este regulamento!
Jorge Ferreira
www.agrosanus.pt
IFOAM Organics International - Full member
A Agro-Sanus é uma empresa, fundada em 1999, de assistência técnica em agricultura biológica e sustentável.
