ANPM - Associação Nacional dos Procuradores Municipais

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ANPM - Associação Nacional dos Procuradores Municipais

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A ANPM é uma entidade associativa, sem fins lucrativos, que visa defender as prerrogativas dos Procuradores Municipais.

30/10/2026

ANPM participa da 1ª Conferência Mineira da Advocacia Pública Municipal, em Ouro Preto

A ANPM esteve presente na 1ª Conferência Mineira da Advocacia Pública Municipal, realizada nos dias 28 e 29 de outubro, em Ouro Preto (MG), com a participação de representantes da diretoria em debates sobre os desafios e as perspectivas da advocacia pública municipal.

A presidente da ANPM, Anne Karole Fontenelle, ministrou a palestra magna “O Futuro da Advocacia Pública se Constrói na História” e participou do painel sobre Finanças Públicas, Fomento e Desenvolvimento Municipal, ao lado de Paulo Castro, assessor especial da Presidência da entidade.

O secretário-geral da ANPM, Bernardo Bastos, participou do painel “IA e Automação na Gestão da Dívida Ativa Municipal”, dedicado ao uso de novas tecnologias na administração pública.

Já a diretora de Defesa de Prerrogativas, Hercília Procópio, mediou a mesa-redonda “Advocacia Pública: Diálogos sobre o Presente e o Futuro”, que reuniu representantes da advocacia pública federal, estadual e municipal.

Realizada pela Prefeitura de Ouro Preto, por meio da Procuradoria-Geral do Município, a conferência reuniu especialistas e representantes de diferentes instituições para discutir inovação, governança e o fortalecimento da advocacia pública municipal.

30/10/2026

O federalismo entre o país oficial e o país real

Qual é o papel dos municípios na concretização dos direitos fundamentais previstos na Constituição de 1988?

Em artigo publicado no Migalhas, o ex-presidente da ANPM, Gustavo Machado, analisa a distância entre o modelo federativo previsto na Constituição e sua aplicação na realidade brasileira.

O texto defende o fortalecimento da autonomia municipal e uma interpretação do pacto federativo que reconheça a capacidade dos municípios de construir soluções para as necessidades de suas populações.

📖 Confira o artigo completo no espaço Voz do Associado, no site da ANPM.

28/10/2026

NOTA PÚBLICA
A Associação Nacional das Procuradoras e dos Procuradores Municipais — ANPM repudia o conteúdo discriminatório das declarações noticiadas em Macaé/RJ, atribuídas a uma procuradora municipal, com ataques a pessoas e grupos em razão de sua origem regional, condição social, convicção política, orientação sexual e identidade de gênero.

Incentivar a exclusão de trabalhadores por sua procedência, ou sugerir que a atuação pública dependa de preferências pessoais ou políticas, viola a igualdade, a dignidade humana e a impessoalidade administrativa.

A ANPM defende apuração célere e rigorosa dos fatos, com respeito ao contraditório e à ampla defesa, e manifesta solidariedade às pessoas e comunidades atingidas. Esclarece, ainda, que a procuradora mencionada não integra o quadro associativo da entidade.

Neste 28 de outubro, Dia do Servidor Público, a ANPM reafirma que a função pública não confere privilégios sobre os cidadãos, mas impõe responsabilidades perante eles.

A Advocacia Pública Municipal é função de Estado, comprometida com a Constituição e com o interesse público. O procurador não pode escolher a quem serve e não pode subordinar suas atribuições a convicções ideológicas ou partidárias. Seu dever constitucional é de assegurar que o poder público atue em benefício de todos, sem discriminações de qualquer ordem.

Brasília/DF, 28 de outubro de 2026.

28/10/2026

Servir ao interesse público é trabalhar pela garantia de direitos, pela legalidade e pelo fortalecimento dos municípios.
A ANPM parabeniza todas as servidoras e todos os servidores públicos, especialmente as procuradoras e os procuradores municipais.

27/10/2026

NOTA DE CONGRATULAÇÕES

A Associação Nacional das Procuradoras e dos Procuradores Municipais — ANPM cumprimenta Luiz Inácio Lula da Silva pela reeleição à Presidência da República, conforme resultado anunciado pelo Tribunal Superior Eleitoral, e estende suas congratulações a todos os governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais eleitos.

A entidade saúda a participação das brasileiras e dos brasileiros no processo eleitoral e reconhece a contribuição de toda a sociedade e de suas instituições para a realização das eleições, especialmente o trabalho da Justiça Eleitoral, de seus servidores e dos mesários na condução do pleito.

Nesta ocasião, a ANPM reafirma seu compromisso institucional com a Constituição Federal, o Estado Democrático de Direito e a atuação técnica da Advocacia Pública Municipal na defesa da legalidade e do interesse público.

Associação Nacional das Procuradoras e dos Procuradores Municipais — ANPM

27/10/2026

🏆 A ANPM divulga os vencedores do 4º Concurso de Monografias – Prêmio Oswaldo Ar**ha Bandeira de Mello!

Nesta edição, o concurso abordou os desafios da inteligência artificial e da transformação digital na advocacia pública municipal.

Os dois primeiros colocados receberão prêmios de R$ 5 mil e R$ 3 mil, com entrega prevista durante o XXI Congresso Brasileiro de Procuradoras e Procuradores Municipais, em Goiânia (GO).

Parabéns aos classificados!

👉 Arraste para o lado e confira o resultado!

27/10/2026

Voz do Associado | ANPM

A territorialidade pode ser utilizada como critério de preferência na adesão a atas de registro de preços?

No artigo “A territorialização da vantajosidade nas adesões a atas de registro de preços”, o procurador do Município de Cotia (SP), Edcarlos Alves Lima, analisa uma deliberação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) que estabelece uma ordem de preferência geográfica para essas contratações.

O autor discute os limites do poder normativo dos Tribunais de Contas e os possíveis conflitos entre a exigência de proximidade territorial e a busca pela proposta mais vantajosa, conforme a Lei nº 14.133/2021.

Publicado originalmente na plataforma Zênite Fácil, em julho de 2026, o artigo está disponível no site da ANPM, no espaço Voz do Associado.

📖 Acesse o site da ANPM e confira o texto completo.

16/10/2026

ANPM debate os desafios da advocacia pública municipal para 2027

O secretário-geral da ANPM, Bernardo Bastos, e o diretor de Filiação, Planejamento e Estruturação, Armando Domingues, participaram da cerimônia de abertura do VII Congresso dos Procuradores Municipais do Estado do Rio de Janeiro, realizado em Niterói (RJ).

Durante a abertura, os dirigentes abordaram os desafios e as perspectivas da advocacia pública municipal para 2027, com reflexões sobre o fortalecimento institucional das Procuradorias e a valorização da carreira.

O ex-presidente da ANPM, Guilherme Rodrigues, também participou da solenidade.

O congresso é uma realização da Federação de Procuradores Municipais do Estado do Rio de Janeiro (FEPROMERJ), com apoio da APRORIO.

15/10/2026

A presidente da ANPM, Anne Karole Fontenelle, e a diretora de Assuntos Legislativos, Débora Megid, cumpriram, nesta quinta-feira (15), uma agenda institucional em Brasília, dedicada ao fortalecimento da advocacia pública e à defesa das pautas de interesse dos procuradores municipais.

O dia começou com um café da manhã estratégico promovido pela Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe), que reuniu representantes das carreiras da advocacia pública municipal, estadual e federal, além de integrantes do Centro de Estudos Constitucionais do Supremo Tribunal Federal (CESTF).

Vinculado à Presidência do STF, o Centro tem como objetivo promover estudos e pesquisas sobre direito constitucional e fortalecer o diálogo entre o Judiciário, as instituições públicas e a comunidade acadêmica.

A agenda teve continuidade no Congresso Nacional, com visitas institucionais a gabinetes parlamentares para tratar de pautas pertinentes à carreira da advocacia pública municipal e fortalecer a interlocução da ANPM com o Legislativo.

09/10/2026

Conselheira da ANPM, Cinara Vila é destaque no ExpoJUD 2026

A conselheira da ANPM e procuradora do Município de Novo Hamburgo (RS), Cinara de Araújo Vila, participou do ExpoJUD 2026, realizado de 6 a 8 de outubro, em Brasília, com contribuições aos debates sobre inovação, inteligência artificial e governança na advocacia pública.

Durante o evento, Cinara conduziu o treinamento “Ferramentas de Inovação na Advocacia Pública”, participou de uma oficina de inovação e de um painel no IA Summit.

No ENASTIC Procuradorias, apresentou a palestra “A inteligência artificial já chegou. E a governança das Procuradorias?”, abordando os desafios institucionais para o uso responsável da tecnologia no trabalho jurídico público.

Coordenadora do Centro de Estudos em Direito Municipal (CEDIM), da Procuradoria-Geral de Novo Hamburgo, Cinara desenvolve iniciativas de formação e pesquisa voltadas à inovação na advocacia pública.

O evento também teve a participação dos procuradores do Município de Belo Horizonte (MG), Hercília Procópio, diretora da ANPM, e Caio Perona.

Endereço

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